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Secretaria Municipal de Finanças e Tributação

Thiago Eterno Feitosa Ferreira

Telefone: 62 3366-1467

E-mail: financas@mararosa.go.gov.br

Endereço: Praça José Maurício de Moura, s/n, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências
Departamentos

Lei Complementar nº 003/2020 - Art. 25º. A Secretaria Municipal de Finanças tem como responsabilidade gestão das políticas fazendárias - arrecadação e fiscalização – e, também, gestão financeira do erário, cabendo-lhe atuar com parcimônia e transparência nas execuções orçamentárias e no cumprimento da legislação, em especial na observância da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo sua competência:


I - administrar a fazenda municipal;


II - elaborar o planejamento financeiro do Município;


III - gerenciar o sistema da dívida pública municipal e o sistema de execução orçamentária, financeira contábil-patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta;


IV - cumprir e fazer cumprir a legislação tributária municipal, especialmente lançamento, fiscalização e arrecadação dos tributos, rendas e contribuições;


V - identificação, individualização e localização dos responsáveis por débitos tributários;


VI - a inscrição da dívida ativa;


VII - recebimento, guarda e movimentação dos recursos públicos, com observação das normas pertinentes;


VIII - guarda de títulos e de outros valores representativos de numerários pertencente ao Município;


IX - controle central de execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Município;


X - planejamento e elaboração de programas para desenvolvimento das finanças do Município;


XI - a programação de desembolso financeiro;


XII - a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do controle externo, bem como o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município;


XIII - outras atividades correlatas.

Tesouraria

Tesoureiro: Thiago Eterno Feitosa Ferreira

Telefone: 62 3366-2310

E-mail: financas@mararosa.go.gov.br

Endereço: Praça José Maurício de Moura, s/n, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Departamento de Fiscalização de Tributos

Responsável: Elson de Freitas Borges

Telefone: 62 3366-1467

E-mail: financas@mararosa.go.gov.br

Endereço: Praça José Maurício de Moura, s/n, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Departamento de Arrecadação

Responsável: Elson de Freitas Borges

Telefone: 62 3366-1467

E-mail: financas@mararosa.go.gov.br

Endereço: Praça José Maurício de Moura, s/n, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Departamento de Coletoria

Responsável: Elson de Freitas Borges

Telefone: 62 3366-1467

E-mail: financas@mararosa.go.gov.br

Endereço: Praça José Maurício de Moura, s/n, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Departamento de Contabilidade

Responsável: Merilaine Bento Marins

Telefone: 62 3366-1467

E-mail: merilainebm@hotmail.com

Endereço: Rua Sergipe, nº 40, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h