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Estrutura Organizacional

  • Secretaria Municipal de Finanças e Tributação

    Thiago Eterno Feitosa Ferreira

    Telefone: 62 3366-1467

    E-mail: financas@mararosa.go.gov.br

    Endereço: Praça José Maurício de Moura, s/n, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Competências
    Departamentos

    Lei Complementar nº 003/2020 - Art. 25º. A Secretaria Municipal de Finanças tem como responsabilidade gestão das políticas fazendárias - arrecadação e fiscalização – e, também, gestão financeira do erário, cabendo-lhe atuar com parcimônia e transparência nas execuções orçamentárias e no cumprimento da legislação, em especial na observância da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo sua competência:


    I - administrar a fazenda municipal;


    II - elaborar o planejamento financeiro do Município;


    III - gerenciar o sistema da dívida pública municipal e o sistema de execução orçamentária, financeira contábil-patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta;


    IV - cumprir e fazer cumprir a legislação tributária municipal, especialmente lançamento, fiscalização e arrecadação dos tributos, rendas e contribuições;


    V - identificação, individualização e localização dos responsáveis por débitos tributários;


    VI - a inscrição da dívida ativa;


    VII - recebimento, guarda e movimentação dos recursos públicos, com observação das normas pertinentes;


    VIII - guarda de títulos e de outros valores representativos de numerários pertencente ao Município;


    IX - controle central de execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Município;


    X - planejamento e elaboração de programas para desenvolvimento das finanças do Município;


    XI - a programação de desembolso financeiro;


    XII - a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do controle externo, bem como o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município;


    XIII - outras atividades correlatas.

    Tesouraria

    Tesoureiro: Thiago Eterno Feitosa Ferreira

    Telefone: 62 3366-2310

    E-mail: financas@mararosa.go.gov.br

    Endereço: Praça José Maurício de Moura, s/n, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Departamento de Fiscalização de Tributos

    Responsável: Elson de Freitas Borges

    Telefone: 62 3366-1467

    E-mail: financas@mararosa.go.gov.br

    Endereço: Praça José Maurício de Moura, s/n, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Departamento de Arrecadação

    Responsável: Elson de Freitas Borges

    Telefone: 62 3366-1467

    E-mail: financas@mararosa.go.gov.br

    Endereço: Praça José Maurício de Moura, s/n, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Departamento de Coletoria

    Responsável: Elson de Freitas Borges

    Telefone: 62 3366-1467

    E-mail: financas@mararosa.go.gov.br

    Endereço: Praça José Maurício de Moura, s/n, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Departamento de Contabilidade

    Responsável: Merilaine Bento Marins

    Telefone: 62 3366-1467

    E-mail: merilainebm@hotmail.com

    Endereço: Rua Sergipe, nº 40, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h