O Chefe de Gabinete compete assistir ao Prefeito Municipal em suas relações com os munícipes, com as autoridades federais, estaduais e municipais, bem como assessorar a Prefeitura em suas relações públicas, competindo-lhe, especialmente:

I - colaborar com a elaboração do relatório anual do Prefeito Municipal;

II - elaborar portarias, circulares, ofícios, avisos, ordens de serviços e outros atos sujeitos a assinatura do Prefeito;

III - preparar os atos sujeitos a publicação;

IV - preparar as comemorações, reuniões e solenidades da Prefeitura;

V - tomar as providências necessárias às comemorações cívicas, lutos oficiais e demais cerimônias;

VI - manter fichário atualizado de endereços de autoridades e particulares ligadas ou de interesse do Município;

VII - acompanhar a tramitação de Projetos de Lei na Câmara Municipal;

VIII - receber e registrar as queixas e reclamações apresentadas contra servidores públicos municipais, sugerindo as correções necessárias sob o ponto de vista da relação pública;

IX - manter fichário atualizado de nomes e endereços de autoridades, órgãos e particulares ligados ou de interesse do Município;

X - controlar o uso dos veículos que atendem ao Gabinete do Prefeito;

XI - manter atualizado os arquivos de recortes de jornais que publiquem matérias de interesse da Prefeitura Municipal;

XII - elaborar, periodicamente, relatórios de atividades;

XIII - manter arquivo de correspondência, biblioteca e coletânea de Leis, Decretos, Resoluções, Portarias e outros diplomas legais;

XIV - exercer outras atividades correlatas, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

XV - desempenhar outras atividades que, direta ou indiretamente, contribuam para a maior eficiência do serviço público.