O Chefe de Gabinete compete assistir ao Prefeito Municipal em suas relações com os munícipes, com as autoridades federais, estaduais e municipais, bem como assessorar a Prefeitura em suas relações públicas, competindo-lhe, especialmente:

I – colaborar com a elaboração do relatório anual do Prefeito Municipal;

II – elaborar portarias, circulares, ofícios, avisos, ordens de serviços e outros atos sujeitos a assinatura do Prefeito;

III – preparar os atos sujeitos a publicação;

IV – preparar as comemorações, reuniões solenidades da Prefeitura;

V – tomar as providências necessárias às comemorações cívicas, lutos oficiais e demais cerimônias;

VI – manter fichário atualizado de endereços das autoridades e particulares ligadas ou de interesse do Município;

VII – acompanhar a tramitação de Projetos de Lei na Câmara Municipal;

VIII – receber e registrar as queixas e reclamações apresentadas contra servidores públicos municipais, sugerindo as correções necessárias sob o ponto de vista da relação pública;

IX – manter fichário atualizado de nomes endereços de autoridades, órgãos e particulares ligados ou de interesse do Município;

X – controlar o uso dos veículos que atendem ao Gabinete do Prefeito;

XI – manter atualizado os arquivos de recortes de jornais que publiquem matérias de interesse da Prefeitura Municipal;

XII – elaborar, periodicamente, relatórios das atividades;

XIII – manter arquivo de correspondência, biblioteca e coletânea de Leis, Decretos, Resoluções, Portarias e outros diplomas legais;

XIV – exercer outras atividades correlatas, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;

XV – desempenhar outras atividades que, direta ou indiretamente, contribuam para a maior eficiência do serviço público.