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Secretaria Municipal da Educação e Cultura

Rosane Batista de Matos

Telefone: 62 3366-1890

E-mail: semec@mararosa.go.gov.br

Endereço: Rua Espírito Santo, s/n, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências
Departamentos

A Secretaria Municipal da Educação e Cultura é o órgão executor da política municipal de manutenção e desenvolvimento do ensino, com prioridade para o fundamental, visando promover gradativamente a educação em tempo integral como forma de propiciar uma educação cidadã, e também como órgão executor da política de desenvolvimento da Cultura, busca e guarda de documentos históricos e difusão cultural competindo-lhe, especialmente:

 

I – a proposição, a organização, manutenção e desenvolvimento da política educacional do Município, integrando-a aos planos e programas educacionais da União e do Estado;

 

II – a instalação, a manutenção e a administração das unidades de ensino a cargo do Município, assim como a orientação técnico-pedagógica.

 

III – a fixação de normas para a organização escolar, didática e disciplinar das unidades de ensino, de acordo com a legislação em vigor;

 

IV – a administração da assistência ao educando no que respeita a alimentação escolar, material didático, transporte e outros aspectos, em articulação com entidades federais e estaduais competentes;

 

V – o desenvolvimento de programas de orientação pedagógica e de aperfeiçoamento de professores, auxiliares de ensino e demais servidores relacionados à área, visando ao aprimoramento da qualidade do ensino;

 

 

 

 

VI – efetuar o estudo e a implementação de programas voltados ao desenvolvimento cultural dos alunos, mediante a inclusão de disciplinas relacionadas às artes, à música, e aos usos e costumes dos diferentes grupos étnicos brasileiros;

 

 

 

VII – exercer ação redistributiva em relação às escolas municipais;

 

VIII – baixar normas complementares para o sistema municipal de ensino;

 

IX – autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal de ensino;

 

X – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas para crianças de até 05 (cinco) anos, e com prioridade o ensino fundamental, observando o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394-1996);

 

XI – matricular todos os educandos a partir de 06 (seis) anos de idade no ensino fundamental;

 

XII – ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades;

 

XIII – integrar os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar;

 

XIV – estabelecer mecanismos para progressão da sua rede pública do ensino fundamental;

 

XV – estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas escolas públicas municipais e da iniciativa privada;

 

XVI – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

 

XVII – zelar pela observância da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação nas instituições sob sua responsabilidade;

 

XVIII – aprovar regimentos e planos de estudos das instituições de ensino sob sua responsabilidade;

 

XIX – submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação os planos elaborados;

 

XX – implantar a política municipal de bibliotecas, museus e arquivos, mediante o recolhimento e catalogação de documentos, objetos de arte, música, folclore, artesanato, e outros de significado histórico local, recebidos pela administração municipal, bem como estabelecer normas, gerir, conservar e organizar arquivos e museus públicos municipais, de modo a facilitar o acesso ao público interessado;

 

XXI – articular-se com entidades públicas ou privadas, visando a aprimorar os recursos técnicos e operacionais;

 

 

 

 

 

XXII – organizar e definir parâmetros para elaboração dos planos, regimento e calendário escolar, históricos, boletins, projetos pedagógicos, estrutura curricular e outros documentos pertinentes;

 

XXIII – definir as diretrizes para formulação das políticas públicas de ensino municipal; definir metas de trabalho; propor estudos e levantamentos relativos ao sistema de ensino;

 

 

 

XXIV – planejar e coordenar programas e planos de esportes, recreação e lazer dirigidos às várias faixas etárias;

 

XXV – programar eventos desportivos de caráter popular;

 

XXVI – desenvolver, promover, divulgar e controlar as atividades esportivas e de lazer do Município, estimulando o hábito de esporte nas comunidades;

 

XXVII – desempenhar outras competências afins.

Escola Municipal São Pedro

Diretora Rita de Cássia Martins Medeiros Costa.

Telefone: 62 3366-1325 ou 33661776

E-mail: escolasaopedromr@hotmail.com

Endereço: Av. Presidente Vargas, nº 417, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Escola Municipal Edu Aguiar Maia

Diretora Mônica Aguiar Paes

Telefone: 62 3366-2249 ou 33661701

E-mail: semec@mararosa.go.gov.br

Endereço: Av. Goiânia, s/n, Novo Horizonte

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 18h

Escola Municipal Barão do Rio Branco

Diretora Rosinete Rosa dos Santos

Telefone: 62 3366-1890

E-mail: semec@mararosa.go.gov.br

Endereço: Povoado de Ficoândia

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 18h

CEMEI Maria das Graças Sandes Silva

Diretora Juliét Medeiros da Costa

Telefone: 62 3366-1890

E-mail: semec@mararosa.go.gov.br

Endereço: Av. Bernardo Sayão, s/n, Aeroporto

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 18h

CMEI Municipal Menino Jesus

Diretora Nádia Socorro Sandes Paiva

Telefone: 62 3366-1890

E-mail: semec@mararosa.go.gov.br

Endereço: Av. Presidente Vargas, s/n, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 06h45 às 17h30

CAE - Conselho de Alimentação Escolar

Presidente Salma Eustáquio da Silva

Telefone: 62 3366-1890

E-mail: semec@mararosa.go.gov.br

Endereço: Rua Espírito Santo, s/n, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

CME - Conselho Municipal de Educação

Presidente Monica Aguiar Paes

Telefone: 62 3366-1890

E-mail: semec@mararosa.go.gov.br

Endereço: Rua Espirito Santo Qd. BJ, Lt. 19, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h