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  • Carta de Serviços

     

    Para acessar a Carta em PDFClique aqui

     

     

    A Carta de Serviços ao Cidadão informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pelos órgãos e entidades da Administração Municipal, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.

    Você pode conferir as Cartas de Serviços ao Cidadão através do Quadro de Anexos (abaixo) ou clicando nos links abaixo:

     

    Apresentação da Carta de Serviços ao Usuário

    Carta de Serviços ao Cidadão - Secretaria de Administração

    Carta de Serviços ao Cidadão - Secretaria de Meio Ambiente

    Carta de Serviços ao Cidadão - Secretaria de Assistência Social

    Carta de Serviços ao Cidadão - Secretaria de Educação

    Carta de Serviços ao Cidadão - Secretaria de Desenvolvimento Urbano

    Carta de Serviços ao Cidadão - Secretaria de Saúde

     

    Prefeito
    Flávio Batista de Sousa

     

    Vice-Prefeito
    Jony Lucio Costa

     

    Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento
    Flávio Divino Maurício de Moura

     

    Secretário Municipal de Saúde

    Clemingos Correia da Silva

     

    Secretária Municipal de Assistência Social
    Nathália Alves de Sousa

     

    Secretário Municipal de Finanças
    Waldeci Natalino da Silva

     

    Secretária Municipal de Educação
    Rosane Batista de Matos

     

    Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
    José Neto de Santana

     

    Secretário Municipal do Meio Ambiente, Turismo, Agricultura e Agropecuária
    Wuelitom Silverio do Vale

     

    Secretário Municipal de Transportes
    Geraldo Bernardes Sobrinho

     

       


     

    CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

     

    A Carta de Serviços ao Usuário (CSU) da Prefeitura Municipal de Mara Rosa tem como objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo Poder Executivo Municipal, bem como as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

     

    Em resumo, a CSU é um documento que visa esclarecer sobre os serviços ofertados pela Prefeitura Municipal, trazendo ao cidadão informações claras e precisas quanto às formas de acesso, os prazos de resposta, os horários de atendimento e também oportunizando um maior conhecimento das atividades desempenhadas pelo Órgão.

     

     

    SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

     

    1. DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO

     

    O que é o Serviço?

     

    O Departamento de Controle Interno compreende o plano de organização e todos os métodos e medidas adotados pela administração para salvaguardar os ativos, desenvolver a eficiência nas operações, avaliar o cumprimento dos programas, objetivos, metas e orçamentos e das políticas administrativas prescritas, verificar a exatidão e a fidelidade das informações e assegurar o cumprimento da lei.

     

    Requisitos, Documentos e Informações Necessárias para Acessar o Serviço:

     

    Os pedidos de acesso à informação de sob a guarda do Controle Interno, segue as mesmas orientações contidas na Lei n° 12.527/2011, existente no site da Prefeitura Municipal de Mara Rosa: (http://acessoainformacao.mararosa.go.gov.br)

     

    Canais de comunicação:

     

    • Telefone: 62 3366-2310
    • E-mail: controle@mararosa.go.gov.br
    • Presencial: Praça José Maurício de Moura, nº 378, Centro – Mara Rosa/Goiás, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11:00h e de 13:00h às 17:00h.

     

    Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço:

     

    - Informações solicitadas via Controle Interno: 20 dias prorrogáveis por mais 10, conforme a necessidade.

    - Atendimento geral ao cidadão e protocolo de documentos: de imediato, respeitando-se apenas o tempo de espera para atendimento de até 20 minutos.

     

    Mecanismos de Consulta:

     

    • A consulta acerca do andamento da solicitação originada por meio do Controle Interno poderá ser acompanhada através de um protocolo gerado no momento da criação da solicitação, ou através de contato pelos canais de comunicação disponibilizados.

     

    Taxas e Preços:

     

    • Atendimento Gratuito.

     

    1. DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO GERAL

     

    O que é o Serviço?

     

    • O Departamento de Protocolo Geral tem como atribuição de centralizar o recebimento de requerimentos, documentos e protocolados dirigidos aos Órgãos da Administração Direta e Indireta, vindos de suas unidades, de outros órgãos, assim como do público em geral.

     

    Requisitos, Documentos e Informações Necessárias para Acessar o Serviço:

     

    • Receber, registrar (protocolar), autuar, classificar, inserir no Sistema Informatizado de Gestão de Protocolo Geral, expedir e distribuir os documentos que lhe sejam apresentados.

     

    Canais de Comunicação:

     

    Presencial: Praça José Maurício de Moura, nº 378, Centro – Mara Rosa/Goiás, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11:00h e de 13:00h às 17:00h.

     

    Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço:

     

    • Protocolo de documentos: de imediato, respeitando-se apenas o tempo de espera para atendimento de até 20 minutos.

     

     Mecanismos de Consulta:

     

    • A consulta acerca do andamento de processos protocolizados poderá ser acompanhada através de contato pelos canais de comunicação disponibilizados de um número gerado no momento do protocolo.

     

    Taxas e Preços:

     

    • Atendimento Gratuito.

     

    1. SEÇÃO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

     

    O que é o Serviço?

     

    • Disponibilizar informações de gestão pública referente aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). O sistema permite o upload de arquivos em PDF e/ou imagem em JPG. Atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Decreto de Regulamentação nº 001/2018).

     

    Requisitos, Documentos e Informações Necessárias para Acessar o Serviço:

     

    • Os pedidos de acesso à informação de que trata a Lei n° 12.527/2011 poderão ser criados diretamente pelo usuário através de link específico existente no site da Prefeitura Municipal
    • http://acessoainformacao.mararosa.go.gov.br/cidadao/informacao/sic

     

    Canais de Comunicação:

     

    • Telefone: 62 3366-2310
    • E-mail: esic@mararosa.go.gov.br
    • Presencial: Praça José Maurício de Moura, nº 378, Centro – Mara Rosa/Goiás, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11:00h e de 13:00h às 17:00h.

     

    Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço:

     

    - Informações solicitadas via SIC (Serviço de Informação ao Cidadão): 20 dias prorrogáveis por mais 10, conforme a necessidade.

     

    - Atendimento geral ao cidadão e protocolo de documentos: de imediato, respeitando-se apenas o tempo de espera para atendimento de até 20 minutos.

     

    Mecanismos de Consulta:

     

    • A consulta acerca do andamento das solicitações originadas via SIC poderá ser acompanhada através de um protocolo gerado no momento da criação da solicitação ou através de contato pelos canais de comunicação disponibilizados.

     

    Taxas e Preços: 

    • Atendimento Gratuito.

     

    1. SERVIÇO DE OUVIDORIA

     

    O que é o Serviço?

     

    • O serviço de ouvidoria tem como objetivo auxiliar na melhoria dos serviços prestados pelo município, promover a transparência, promover a participação do cidadão na administração pública, analisar e encaminhar as manifestações dos cidadãos aos órgãos responsáveis, entre outras responsabilidades é o que cita a Lei 13.460/2017, o sistema de ouvidoria da Prefeitura de Mara Rosa permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe manifestações para órgãos e entidades do poder Executivo.

     

    Requisitos, Documentos e Informações Necessárias para Acessar o Serviço:

     

     

    Canais de Comunicação:

     

    • Telefone: 62 3366-2310
    • E-mail: ouvidoria@mararosa.go.gov.br  
    • Presencial: Praça José Maurício de Moura, nº 378, Centro – Mara Rosa/Goiás, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11:00h e de 13:00h às 17:00h.

    Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço:

     

    • 30 dias prorrogáveis por mais 30, conforme a necessidade.

       

    Mecanismos de Consulta:

     

    • A consulta acerca do andamento das solicitações originadas via Ouvidoria poderá ser acompanhada através de um protocolo gerado no momento da criação da solicitação ou através de contato pelos canais de comunicação disponibilizados.

     

    Taxas e Preços:

     

    • Atendimento Gratuito.

     

     

    SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, TURISMO, AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA.

     

    1. AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA

     

    O que é o Serviço?

     

    • Apoio à agricultura familiar, no atendimento ao pequeno e médio produtor rural, disponibilizando os serviços de melhorias de infraestrutura das propriedades rurais.

     

    Quem pode solicitar?

     

    • Os produtores, agricultores, pecuaristas, aquicultores, que estejam devidamente inseridos no cadastro de produtor rural na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Pesca.

     

    Quando solicitar: 

    • Com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

     

    Canais de atendimento para solicitar o serviço:

     

    • Telefone: 62 3366-2310
    • E-mail: meioambiente@mararosa.go.gov.br
    • Presencial: Av. Presidente Dutra (Sala no Prédio do centro Hortifrutigranjeiro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11:00h e de 13:00h às 17:00h.

     

    Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço:

     

    • Documentos pessoais.

     

    Prazo para prestação do serviço:

     

    • De acordo com o cronograma de atendimento, por ordem de inscrição dos interessados.

     

    Principais etapas do serviço - passo a passo:

     

    • Solicitação, programação e execução.

     

    Taxas e Preços:

     

    • Atendimento Gratuito.

     

    1. LICENCIAMENTO PARA O USO DO SOLO:

     

    A emissão da Certidão de Uso do Solo observará as seguintes condições:

     

    1. Deve ser motivada pelo interessado, por meio da apresentação dos documentos previstos nesta Instrução Normativa;

     

    1. Cada certidão será restrita a um imóvel específico e para o tipo ou conjunto específico de atividades informados pelo interessado.

     

    USO PERMITIDO: Quando a atividade ou empreendimento for compatível com o imóvel pesquisado, observadas as limitações, condições, restrições ou exigências complementares previstas nos dispositivos legais e normativos específicos;

     

    USO NÃO PERMITIDO: Quando a atividade ou empreendimento for totalmente incompatível com o imóvel pesquisado.

     

    Validade da Certidão de Uso de Solo?

     

    • A certidão terá validade de 120 (cento e vinte) dias.

      

    Público Alvo:

     

    • Para todas as atividades de zona urbana e zona rural.

     

    O que é o Serviço?

     

    • Autorizar e fiscalizar a localização, instalação de empreendimento no município.

    Quando solicitar?

     

    • Antes, durante e após o início das atividades ou próximo da sua renovação.

     

    Documentação necessária para requerer certidão de uso de solo?

     

    • Certidão da área requerida;
    • Certidão negativa de débitos municipais (requerer no setor de arrecadação);
    • Cópia da última certidão (se caso tiver);
    • Documentos pessoais (Do responsável da área);
    • Escritura da área requerida;
    • Laudo ou parecer técnico do engenheiro habilitado;
    • Memorial descritivo da área;
    • Recolhimento da taxa de certidão de uso de solo.

     

    Taxas e Preços?

     

    R$ 0,71 centavos por m².

     

    Canais de atendimento para solicitar o serviço:

     

    • Telefone: 62 3366-2310
    • E-mail: meioambiente@mararosa.go.gov.br
    • Presencial: Av. Presidente Dutra (Sala no Prédio do centro Hortifrutigranjeiro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11:00h e de 13:00h às 17:00h.

     

    Requisitos, Documentos e Informações para Solicitar o Serviço:

     

    • Podem ser solicitados através do canal de atendimento, ou diretamente na secretaria de meio ambiente.

     

    Prazo para elaboração da documentação:

     

    • Até 30 dias úteis.

     

     Principais etapas do serviço:

     

    • Solicitação do requerente;
    • Entrega da documentação solicitada na SEMMAS;
    • Documentação entregue para parecer jurídico;
    • Documentação entregue na SEMMAS;
    • Complementação da documentação caso seja necessário;
    • Vistoria;
    • Emissão da certidão de uso de solo.

     

    1. LICENCIAMENTO AMBIENTAL:

     

    Público Alvo:

     

    • Atividades ou efetivamente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

     

    A emissão de Licenças Ambientais observara as seguintes condições:

     

    • No processo de licenciamento os estudos ambientais são elaborados pelo empreendedor e entregues a Secretaria para análise e deferimento;

     

    • Para cada etapa do licenciamento há estudos específicos a serem elaborados. 

     

    O que é o serviço?

     

    • O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Administração Pública necessário para controlar as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Através dele há a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos;

     

    • O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. É um procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos e/ou atividades. 

     

    Quando Solicitar?

     

    • Deve-se solicitado antes do início das atividades, e renovar sempre que está Licença Ambiental quando estiver vencida.

     

     Tipos de licença Ambiental?

     

    • Licença Prévia- Solicitada no planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Ela não autoriza a instalação do projeto, e sim aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica. A validade desta licença é de 01 ano.

     

    • Licença de Instalação- Autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento. A validade desta licença é de 01 ano.

     

    • Licença de Funcionamento / Licença de Operação - Essa licença autoriza o início do funcionamento da obra/empreendimento. É concedida após a vistoria de verificação de todas as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto aprovado foram atendidos. A validade desta licença é de 03 anos.

     

    Canais de atendimento para solicitar o serviço:

     

    • Telefone: 62 3366-2310
    • E-mail: meioambiente@mararosa.go.gov.br
    • Presencial: Av. Presidente Dutra (Sala no Prédio do centro Hortifrutigranjeiro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11:00h e de 13:00h às 17:00h.

     

    Taxas e Preços:

     

    • Variável.

     

     

    SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

     

    Nomes Alternativos:

     

    • Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
    • PAIF- Programa de Atenção Integral à Família;
    • Cadastro único;
    • Programa Bolsa Família;
    • Passe Livre- pessoa idosa e deficiente;
    • Oficinas educativas;
    • Atendimento psicossocial;
    • Equipe volante;
    • Oferta de cesta básica para famílias em situação de extrema pobreza;
    • Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos;

     

    Palavras Chaves:

     

    • Benefícios, Bolsa Família, Cad Único, social.

     

    1. SERVIÇO DE PROTEÇÃO BÁSICA SÓCIO ASSISTENCIAL

     

    Público Alvo:

     

    • Famílias em risco/situação de vulnerabilidade social;

     

    • Famílias com renda per capta de até meio salário mínimo mensal ou até dois salários mensais.

       

    Área Responsável:

     

    • Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social.

     

    O que é o Serviço:

     

    • Levar o usuário a garantia de programas e benefícios sócio assistenciais da política pública de atenção básica e participação no PAIF (Bolsa Família, Cad Único, Passe livre de pessoas idosas/deficientes, Tarifa social de energia elétrica…)

     

    Quem pode solicitar?

     

    • Famílias em risco/situação de vulnerabilidade social ou que se encaixe em critérios específicos de cada programa ou benefício. De forma geral famílias que possuem renda per capita de até meio salário mínimo ou dois salários mensais.

     

    Quando Solicitar?

     

    • Quando necessitar de algum dos serviços prestados seja para concessão ou atualização.

     Canais de Atendimento para Solicitar o Serviço:

     

    • Telefone: 62 3366-2087
    • E-mail: assistenciasocial@mararosa.go.gov.br
    • Presencial: Rua Santa Catarina, nº 224, Setor Oeste – Mara Rosa/Goiás, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11:00h e de 13:00h às 17:00h.

     

    Requisitos, Documentos e Informações para Solicitar o Serviço:

     

    • Possuir documentos pessoais, (CPF, RG, COMPROVANTE DE ENDEREÇO), sendo que a parte de acolhimento e orientação é realizada mesmo sem a apresentação de documentos.

     

    Prazo para Prestação do Serviço:

     

    • Acolhimento imediato;

     

    • Solicitação de benefícios, respeitado a normativa de cada programa.

       

    Principais Etapas do Serviço - passo a passo:

     

    • Acolhimento; Triagem de documentação e de serviço solicitado;
    • Encaminhamento ao setor responsável para o atendimento;
    • Inclusão/atualização do Cadastro único,
    • Orientação sócio assistencial; orientação psicossocial e inclusão no PAIF.

     

    Taxas e Preços:

    • Atendimento Gratuito.

     

     

    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

     

    1. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) – MENINO JESUS

     

    Ofertado:

     

    • Berçário – crianças de zero a um ano e dois meses;
    • Maternal I – crianças de um ano e dois meses a dois anos;
    • Maternal II – crianças de dois anos a três anos;

     

    Tema dos Serviços:

     

    • Centro Municipal de Educação Infantil CMEI - Comecinho de Vida.

     

    Público-alvo:

     

    • Alunos

      

    Área responsável:

     

    • Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos.

     

    O que é o Serviço?

     

    • Zelar e cumprir pelos direitos de aprendizagem e desenvolvimento da criança.

     

    Quem pode solicitar?

     

    • Pais ou responsáveis legais.

     

    Quando Solicitar?

     

    • Quando necessário, mediante o que está na Lei de Diretrizes e Base da Educação.

     

    Canais de Atendimento para Solicitar o Serviço?

     

    Presencial: Rua Espírito Santo, s/n, Centro – Mara Rosa/Goiás, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11:30h e de 13:00h às 17:30h.

     

    Requisitos, Documentos e Informações para Solicitar o Serviço:

     

    • Matricula do educando e comprovante de endereço.

     

    Prazo para Prestação do Serviço:

     

    • Mediante matrícula escolar.

     

    Principais etapas do Serviço - Passo a Passo:

     

    • Preencher formulário de matrícula;
    • Documentos pessoais;
    • Comprovante de domicílio no Município.

     

    Taxas e Preços:

     

    • Atendimento Gratuito.

     

    1. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) – MARIA DAS GRAÇAS SANDES SILVA

     

    Ofertado:

     

    • Berçário – crianças de zero a um ano e dois meses
    • Jardim I – crianças de três anos a quatro anos;
    • Jardim II – crianças de quatro anos a cinco anos;
    • Jardim III – crianças de cinco a seis anos.

     

    Tema dos Serviços:

     

    • Centro Municipal de Educação Infantil CMEI – Maria das Graças Sandes Silva.

     

    Público-alvo:

     

     

    Área responsável:

     

    • Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos.

     

    O que é o Serviço?

     

    • Zelar e cumprir pelos direitos de aprendizagem e desenvolvimento da criança.

     

    Quem pode solicitar?

     

    • Pais ou responsáveis legais.

     

    Quando Solicitar?

     

    • Quando necessário, mediante o que está na Lei de Diretrizes e Base da Educação.

     

    Canais de Atendimento para Solicitar o Serviço?

    Presencial: Avenida Bernardo Sayão, s/n, Setor Aeroporto – Mara Rosa/Goiás, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11:30h e de 13:00h às 17:30h.

     

    Requisitos, Documentos e Informações para Solicitar o Serviço:

     

    • Matricula do educando e comprovante de endereço.

     

    Prazo para Prestação do Serviço:

     

    • Mediante matrícula escolar.

     

    Principais etapas do Serviço - Passo a Passo:

     

    • Preencher formulário de matrícula;
    • Documentos pessoais;
    • Comprovante de domicílio no Município.

     

    Taxas e Preços:

     

    • Atendimento Gratuito.

     

     

    1. ESCOLA MUNICIPAL SÃO PEDRO

     

    Ofertado:

     

    • Ensino fundamental 1º Fase (1º ao 5º ano);
    • AEE (Atendimento Educacional Especializado);
    • Laboratório de Informática (Tecnologia da Informação).

     

    Tema dos Serviços:

     

    • Escola Municipal – São Pedro

     

    Público-alvo:

     

    • Alunos

     

    Área responsável:

     

    • Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos.

     

     O que é o Serviço?

     

    • Zelar e cumprir pelos direitos de aprendizagem e desenvolvimento da criança.

     Quem pode solicitar?

     

    • Pais ou responsáveis legais.

     

    Quando Solicitar?

     

    • Quando necessário, mediante o que está na Lei de Diretrizes e Base da Educação.

     

    Canais de Atendimento para Solicitar o Serviço?

     

    Presencial: Avenida Presidente Vargas, nº 417, Centro – Mara Rosa/Goiás, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11:30h e de 13:00h às 17:30h.

     

    Requisitos, Documentos e Informações para Solicitar o Serviço:

     

    • Matricula do educando e comprovante de endereço.

     

    Prazo para Prestação do Serviço:

     

    • Mediante matrícula escolar.

     

    Principais etapas do Serviço - Passo a Passo:

     

    • Preencher formulário de matrícula;
    • Documentos pessoais;
    • Comprovante de domicílio no Município.

     

    Taxas e Preços:

     

    • Atendimento Gratuito.

     

    1. ESCOLA MUNICIPAL EDU AGUIAR MAIA

     

    Ofertado:

     

    Jardim II – crianças de quatro anos a cinco anos;

    Jardim III – crianças de cinco a seis anos

    • Ensino fundamental 1º Fase (1º ao 5º ano);
    • Laboratório de Informática (Tecnologia da Informação).

     

    Tema dos Serviços:

     

    • Escola Municipal – Edu Aguiar Maia.

     

    Público-alvo:

     

     

    Área responsável:

     

    • Secretaria Municipal de Educação.

     

    O que é o Serviço?

     

    • Zelar e cumprir pelos direitos de aprendizagem e desenvolvimento da criança.

     

    Quem pode solicitar?

     

    • Pais ou responsáveis legais.

     

    Quando Solicitar?

     

    • Quando necessário, mediante o que está na Lei de Diretrizes e Base da Educação.

     

    Canais de Atendimento para Solicitar o Serviço?

     

    Presencial: Avenida Goiânia, s/n, setor Novo Horizonte – Mara Rosa - Goiás, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11:30h e de 13:00h às 17:30h.

     

    Requisitos, Documentos e Informações para Solicitar o Serviço:

     

    • Matricula do educando e comprovante de endereço.

     

    Prazo para Prestação do Serviço:

     

    • Mediante matrícula escolar.

     

    Principais etapas do Serviço - Passo a Passo:

     

    • Preencher formulário de matrícula;
    • Documentos pessoais;
    • Comprovante de domicílio no Município.

     

    Taxas e Preços:

     

    1. Atendimento Gratuito.

     

     

    1. ESCOLA MUNICIPAL BARÃO DO RIO BRANCO

     

    Ofertado:

     

    Jardim II – crianças de quatro anos a cinco anos;

    Jardim III – crianças de cinco a seis anos

    • Ensino fundamental 1º Fase (1º ao 5º ano);
    • Ensino fundamental 2º Fase (6º ao 9º ano)
    • Laboratório de Informática (Tecnologia da Informação).

     

    Tema dos Serviços:

     

    • Escola Municipal – Barão do Rio Branco.

     

    Público-alvo:

     

     

    Área responsável:

     

    • Secretaria Municipal de Educação.

     

    O que é o Serviço?

     

    • Zelar e cumprir pelos direitos de aprendizagem e desenvolvimento da criança.

     

    Quem pode solicitar?

     

    • Pais ou responsáveis legais.

     

    Quando Solicitar?

     

    • Quando necessário, mediante o que está na Lei de Diretrizes e Base da Educação.

     

    Canais de Atendimento para Solicitar o Serviço?

     

    Presencial: Povoado de Fiicolândia – Mara Rosa/Goiás, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11:30h e de 13:00h às 17:30h.

     

    Requisitos, Documentos e Informações para Solicitar o Serviço:

     

    • Matricula do educando e comprovante de endereço.

     

    Prazo para Prestação do Serviço:

     

    • Mediante matrícula escolar.

     Principais etapas do Serviço - Passo a Passo:

     

    • Preencher formulário de matrícula;
    • Documentos pessoais;
    • Comprovante de domicílio no Município.

     

    Taxas e Preços:

     

    Atendimento Gratuito.

     

     

    1. TRANSPORTE MUNICIPAL INFANTIL

     

     

    Tema dos Serviços:

     

    • Transporte Municipal Estudantil.

     

    Público-alvo:

     

    • Educandos da rede municipal de ensino.

     

    Área Responsável:

     

    • Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos.

     

    O que é o Serviço?

     

    • Transportar de forma segura, gratuita e satisfatória os educandos da rede municipal de ensino.

     

    Quem pode solicitar?

     

    • Pais ou responsáveis de alunos matriculados na rede municipal de ensino do município de Mara Rosa.

     

    Quando Solicitar?

     

    • No momento da matrícula, em qualquer uma das unidades municipais de ensino.

     

     

    Canais de Atendimento para Solicitar o Serviço:

     

    Presencial: Avenida Bernardo Sayão, s/n, Setor Aeroporto – Mara Rosa/Goiás, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11:30h e de 13:00h às 17:30h 

    Taxas e Preços:

     

    • Atendimento Gratuito.

     

     

    SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

     

    1. SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

     

    Público Alvo:

     

    • População do Município de Mara Rosa.

     

    Área Responsável:

     

    • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

     

    Quem pode solicitar?

     

    • Qualquer cidadão.

     

    Quando Solicitar?

     

    • Sempre que necessário.

     

    O que é o Serviço?

     

    • Troca de lâmpadas em luminária existentes;
    • Revisão, manutenção de pondo de luz e modernização.

     

    Requisitos, Documentos e Informações para Solicitar o Serviço:

     

    • Telefone; 62 3366-2310
    • Endereço completo da ocorrência e ponto de referência.

     

     Principais Etapas do Serviço - Passo a Passo:

     

    • Conhecimento da demanda (leitura da solicitação);
    • Encaminhamento e análise dos responsáveis;
    • Ordem dos serviços;
    • Prazo para prestação do serviço;
    • Prazo de até 72 horas para envio de resposta aos munícipes.

     

    Canais de Atendimento para Solicitar o Serviço:

     

    Presencial: Praça José Maurício de Moura, nº 378 – Mara Rosa/Goiás, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11:00h e de 13:00h às 17:00h.

     

    Taxas e Preços:

     

    • Atendimento Gratuito.

     

    1. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA VIA PÚBLICA

    Público Alvo:

     

    • População do Município de Mara Rosa.

     

    Área Responsável:

     

    • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

     

    Quem pode solicitar?

     

    • Qualquer cidadão.

     

    Quando Solicitar?

     

    • Sempre que necessário.

     

    O que é o Serviço?

     

    • Manutenção das vias públicas, com ou/sem recuperação asfáltica;
    • Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço;
    • Endereço completo da ocorrência e ponto de referência;
    • Manifestação de solicitação de forma clara e objetiva.

     

    Principais etapas do Serviço - Passo a Passo:

     

    • Conhecimento da demanda (leitura da solicitação);
    • Encaminhamento e análise dos responsáveis;
    • Ordem dos serviços;
    • Prazo para prestação do serviço;

     

    Canais de Atendimento para Solicitar o Serviço:

     

    Presencial: Praça José Mauricio de Moura Mara Rosa/Goiás, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11:00h e de 13:00h às 17:00h.

     

    Taxas e Preços:

     

    • Atendimento Gratuito.

     

     

     

    SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

     

    1. ATENDIMENTO HOSPITALAR:

     

    Público Alvo:

     

    • Qualquer cidadão.

     

    Área Responsável:

     

    Hospital Municipal José Inocêncio e USBs.

     

    O que é o Serviço?

     

    • Prestação de serviços médicos e de enfermagem para toda a população. 

     

    Quem pode solicitar?

     

    • Usuários que necessitam de consultas médicas, internação, procedimentos de primeiros socorros e clínica medica.

     

    Canais de Atendimento para Solicitar o Serviço:

     

    • SECRETARIA DE SAÚDE

    Presencial: Rua Bahia esq. c/ a Presidente Vargas, s/n, Centro Mara Rosa/Goiás.

    • Telefone: 62 3366-1731

    Atendimento de segunda a sexta, Horário: 8h às 11h e de 13h às 17h

    Rua Rio de Janeiro, s/n, Vila União– Mara Rosa/Goiás.

    Telefone (62) 3366-1764

    Atendimento 24 Horas

    E-mail: saude@mararosa.go.gov.br

    • USB LUZIA SOUZA ANGELI

    Rua Paraná, s/n, Centro – Mara Rosa/Goiás.

    Telefone (62) 3366-1731

    Atendimento de segunda a sexta. Horário: 7h às 11h e de 13h às 17h

    E-mail: psfluzia@mararosa.go.gov.br

    • USB SERGIO SHONO ANGELI

    Avenida Bernardo Saýao, s/n, ao lado do Hospital Municipal, Vila União – Mara Rosa/Goiás.

    Telefone (62) 3366-1731

    Atendimento de segunda a sexta. Horário: 7h às 11h e de 13h às 17h

    E-mail: psfsergio@mararosa.go.gov.br

    • USB Pr RICARDO BRAGA DOS SANTOS

    Rua Espírito Santo s/n, Centro – Mara Rosa/Goiás.

    Telefone (62) 3366-1731

    Atendimento de segunda a sexta. Horário: 7h às 11h e de 13h às 17h E-E-mail: psfricardo@mararosa.go.gov.br

     

    Requisitos, Documentos e Informações para Solicitar o Serviço:

     

    • Cartão do SUS, documentos pessoais e comprovante de endereço.

     

    Prazo para Prestação de Serviço:

     

    • De acordo com a situação do quadro do paciente.

     

    Principais Etapas do Serviço / passo a passo:

     

    • Atendimento administrativo, apresentando documentos (Cartão SUS, documentos pessoais e comprovante de endereço), triagem com enfermeiros, consultas e complementares.

     

    Taxas e Preços:

     

    • Não se aplica.

     

    1. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO:

     

    Público Alvo:

     

    • Comunidade em geral.

     

    Área Responsável:

     

    • UBS - Unidades Básicas de Saúde.

     

    O que é o Serviço?

     

    • Atendimento odontológico individual e coletivo para tratamento e prevenção em saúde bucal.

     

    Canais de Atendimento para Solicitar o Serviço:

     

    • USB LUZIA SOUZA ANGELI

    Rua Paraná, s/n, Centro – Mara Rosa/Goiás.

    Telefone (62) 3366-1731

    Atendimento de segunda a sexta. Horário: 7h às 11h e de 13h às 17h

    E-mail: psfluzia@mararosa.go.gov.br

    • USB SERGIO SHONO ANGELI

    Avenida Bernardo Saýao, s/n, ao lado do Hospital Municipal, Vila União – Mara Rosa/Goiás.

    Telefone (62) 3366-1731

    Atendimento de segunda a sexta. Horário: 7h às 11h e de 13h às 17h

    E-mail: psfsergio@mararosa.go.gov.br

    • USB Pr RICARDO BRAGA DOS SANTOS

    Rua Espírito Santo s/n, Centro – Mara Rosa/Goiás.

    Telefone (62) 3366-1731

    Atendimento de segunda a sexta. Horário: 7h às 11h e de 13h às 17h

    E-mail: psfricardo@mararosa.go.gov.br

     

    Requisitos, Documentos e Informações para Solicitar:

     

    • Cartão do SUS, documento pessoais e comprovante de endereço.

     

    Prazo para a Prestação do Serviço:

     

    • De acordo com a disponibilidade de consulta.

     

    Principais Etapas do Serviço / passo a passo:

     

    • Cadastro na Unidade de Saúde, agendamento da consulta conforme disponibilidade e retornos conforme solicitação do Profissional.

     

    Taxas e Preços

    • Não se aplica.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

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